Município da Covilhã resgatará concessão de água e saneamento

A Assembleia Municipal ratificou nesta sexta-feira (31) a decisão de resgatar ao município a concessão de água e saneamento. “Contra todas as pressões, asseguramos a maioria necessária para que, no curto prazo e finalmente, venham todos a pagar menos pelo serviço de tratamento de águas residuais, cuja taxa era até agora, a mais alta do país. É um dia histórico”, comemorou o chefe do gabinete do presidente da Câmara Municipal, Hélio Fazendeiro. Além da aprovação do resgate, a Assembleia também votou favoravelmente à proposta de adjudicação de empréstimo para indenização da concessionária atual.

O próximo passo agora será a conclusão de uma auditoria independente que avaliará os ativos da empresa e definirá a indenização final. Esse valor pode ser maior do que os 5,8 milhões previstos pela Câmara. “Admitimos que esse valor possa ser um pouco mais elevado, mas mesmo assim bem abaixo do que a empresa reivindica”, completou Fazendeiro. Ele lembra que o município esgotou todas as possibilidades de negociação para redução da tarifa junto à empresa e só por isso decidiu resgatar a concessão. “Tentamos de todas formas, mas infelizmente a empresa não respondeu positivamente a isso”.

O resgate da concessão é um pedido antigo dos moradores do município e fez suscitar muita polémica no meio político e empresarial. Para indenizar a concessionária, o município irá contrair um empréstimo de 5,8 milhões de euros para pagar a operação. O empréstimo será quitado ao longo de 11 anos, com a possibilidade de um período de carência de três anos. A oposição diz-se contrária porque o empréstimo atingiria também as futuras gestões da Câmara e, por isso, deveria ser uma decisão mais discutida.

A Águas da Serra, concessionária do serviço de saneamento, garante que a decisão do município é ilegal. Segundo a empresa, os cálculos da indenização não estão corretos. Pelas suas contas, esse valor chegaria a 18 milhões de euros, bem acima do montante proposto pela Câmara. A empresa ameaça “desencadear os mecanismos legalmente previstos para o exercício da tutela administrativa sobre as autarquias locais”.

Os moradores da Covilhã convivem a tarifa mais cara de Portugal. Segundo levantamento da Deco Proteste, o consumo médio anual para o consumo de 120 m3 (para uma família de três pessoas) na Covilhã é de 185,52 euros, enquanto no Fundão esse valor é de 121,72 euros, na Guarda 118,54 euros, em Lisboa 93,53 euros, e no Porto 75,29 euros.  Para um consumo de 180 m3 (para uma família de cinco pessoas), Covilhã também lidera, com 347,40 euros, seguido pelo Fundão com 288,22 euros, Guarda com 170,53 euros, Lisboa com 133,06 euros e Porto 111,96 euros.

Maioria votou pela proposta de resgate da concessão pelo município